Áreas de Atuação
Licitações
Os instrumentos convocatórios (editais de licitações) trazem consigo uma série de exigências visando a futura contratação no sentido de identificar entre tantas empresas existentes no mercado a que melhor atenderá o órgão da Administração Pública licitante.
Embora o Rol de exigências encontra-se descrito principalmente na Lei nº 8666/93, tais exigências nem sempre são fáceis de serem atendidas, bem como podem ser eivadas de vícios. A falta de experiência nos mostra que muitas vezes a ausência de orientação de profissional especializado coaduna na exclusão da empresa no certame licitatório, ainda que possua proposta mais vantajosa, sejam por pequenas falhas na documentação ou equívocos de interpretação de exigências Editalícias.
Civil e Comercial
• recuperação judicial e extrajudicial de empresas;
• procedimentos extrajudiciais e ações de cobrança;
• ações de dissolução de sociedade;
• ações de dissolução de sociedade;
• ações possessórias;
• ações de depósito;
• ações de consignação em pagamento;
• ações de prestação de contas;
• ações de prestação de contas;
• ações de despejo;
• execuções;
• medidas cautelares;
• demais ações relativas ao universo contencioso cível.
Preventivamente, o escritório atua, ainda, na análise de contratos diversos bem como na assessoria diária de seus clientes, planejando o crescimento sustentável de empresas e apontando para os caminhos, juridicamente, mais seguros.
Trabalhista
Prestamos serviços na esfera preventiva, em âmbito consultivo e contencioso, com foco na eliminação ou mitigação dos riscos trabalhistas. Para tanto, promovemos a avaliação e a adequação dos procedimentos internos da organização empresarial à aplicação das normas trabalhistas, sempre atento às peculiaridades dos diversos setores da economia. Dentro dos serviços na área Trabalhista, prestamos assessoria em questões relacionadas à elaboração de contratos de trabalho, jornadas de trabalho, horas extraordinárias, reenquadramento salarial, reintegração, plano de carreira, programa de participação nos lucros e resultados, justa causa, assédio moral, dano moral, convenções e acordos coletivos, negociações sindicais, dissídios coletivos, reestruturação de departamento pessoal e suporte às áreas de recursos humanos das empresas, atuação delineada pela necessária mitigação do passivo trabalhista empresarial. Na defesa corporativa, o Escritório presta assessoria em todas as instâncias, em demandas que envolvam reclamações trabalhistas individuais ou coletivas, em sede de processos administrativos ou judiciais, com especial atenção ao plano de contingência das empresas.
Eleitoral
O escritório presta serviços a candidatos e partidos políticos, seja no campo preventivo, seja no campo contencioso, através de: • assessoria legal para apresentação ou defesa de eventuais impugnações; • pedidos de registro de candidaturas; • acompanhamento de ações que envolvam partidos políticos, políticos e candidatos; • procedimentos outros que envolvam o processo eleitoral.
Administrativo
O Direito Administrativo apresenta-se como uma relevante área do escritório. Tanto na seara consultiva, quanto na seara contenciosa, nossos clientes têm à disposição um corpo de profissionais habilitado para a orientação cotidiana das atividades dos mais distintos entes de direito público. Ainda, no que concerne ao campo do Direito Administrativo, o escritório fornece apoio e orientação em: • ações populares, mandados de segurança (individuais ou coletivos) e ações civis públicas; • todos os tipos e modalidades de licitação; • análise e impugnação de editais; • elaboração de impugnações, representações e denúncias de uma forma geral; • acompanhamento de todas as fases licitatórias; • elaboração de ações judiciais visando a reforma de decisões tomadas no decorrer do processo licitatório; • elaboração de informativos, memorandos e pareceres sobre o Direito Administrativo em geral;
Familía e das Sucessões
No universo do Direito de Família e das Sucessões, o escritório, dentre outras atividades, assessora os seus clientes na elaboração de planejamento patrimonial familiar e sucessório preventivo, na elaboração de testamentos e, ainda, representa seus clientes em: • ações de separação; • ações de divórcio; • arrolamentos; • inventários; • ações de reconhecimento e dissolução de união estável.
Desportivo
Trata-se o direito desportivo de um ramo do direito que rege as relações jurídicas existentes nas atividades desportivas; as quais englobam um conjunto de regramentos, com disposições administrativas, trabalhistas, civis e fiscais, entre outras. Nosso escritório está preparado e amplamente estruturado para atender atletas profissionais, disponibilizando e desenvolvendo contratos específicos com a finalidade de resguardar os direitos e defender os interesses dos mesmos. Este escritório de advocacia é suficiente e perfeitamente capaz de prestar assessoria jurídica a todos os profissionais envolvidos no desporto. Na esteira desta orientação, a nossa equipe, possui notada aptidão para atender as mais diversas necessidades de produzir contratos de atletas mais consistentes e adequação das estruturas de clubes e empresas às mudanças na legislação, principalmente após o advento da Lei 9.615 de 24 de março de 1998. Cuida destacar que a nossa equipe está preparada principalmente para tratar das mais complexas matérias relacionadas ao desporto de rendimento, todavia, sem se olvidar dos esportes de participação e daqueles com finalidades educacionais e, por fim e não menos importante, os paradesportivos. Com a promulgação da Lei 11.438 de 29 de dezembro de 2006, o Direito Desportivo Brasileiro deu um enorme e significativo passo na evolução do esporte, na exata medida em que a mencionada Lei dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo . A Lei de Incentivo ao Esporte, norteia os critérios e os requisitos para obtenção e captação de incentivos privados, através de benefícios fiscais. A Lei envereda os mesmos caminhos da lei de incentivo à cultura, e prevê a possibilidade para as pessoas físicas ou jurídicas de destinar parte do seu Imposto de Renda (IR) para projetos de cunho desportivo e para-desportivo, no limite de até 6% do referido imposto para pessoas físicas; e 1% para pessoas jurídicas que declarem IR sobre o lucro real. Sendo assim, é imprescindível, em um primeiro momento que a entidade proponente, sempre sem fins lucrativos, tenha a capacidade técnica de formatar e instruir adequadamente o projeto desportivo para obtenção da chancela autorizadora dos benefícios e assim, em um segundo passo viabilizar a captação junto às empresas e potenciais patrocinadores, finalizando o procedimento perante o Ministério do Esporte através de competente prestação de contas. Por derradeiro, nossas áreas de atuação são: • Defesa nos Tribunais Desportivos, seja nas comissões disciplinares e ou Superiores Tribunais e Justiça Desportiva. • Negociação com pilotos e equipes de competição no automobilismo ou motociclismo; • Desenvolvimento de contratos para pilotos e equipes de competição; • Consultoria jurídica nacional e internacional a desportistas de qualquer categoria desportiva; • Gestão administrativa de clubes e parcerias; • Previdência social e seguros para clubes; • Contencioso administrativo e judicial em todos os níveis; • Contratos de trabalho entre clubes e atletas; • Transações nacionais e internacionais; • Reorganização social de entidades de prática desportiva; • Assessoria a fundos de investimento ; • Patrocínio e licenciamento de uso de marca; • Licença de uso de imagem.
Tribuna de Contas
Atuamos com grande experiência na defesa administrativa de prefeituras, empresas públicas, autarquias e demais entes de direito público, junto ao Tribunal de Contas do Município, Estado e da União. Nesta seara, desenvolve as seguintes atividades: • acompanhamento dos processos administrativos; • orientação e elaboração de manifestações, defesas e recursos eventualmente necessários; • acompanhamento, pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo, das manifestações e decisões prolatadas pelo Tribunal de Contas; • acompanhamento das sessões plenárias realizadas; • levantamento dos procedimentos administrativos, bem como de seu atual estágio; • respostas formais a consultas previamente formuladas compreendendo questões atinentes ao direito administrativo; • encaminhamento mensal de relatórios a respeito da posição dos processos administrativos e providências a serem adotadas.
